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José Augusto TancrediJosé Augusto Tancredi, Advogado

Publicações

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José Augusto Tancredi, Advogado
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Notícia · há 3 anos
Banco devolverá em dobro valor de empréstimo não contratado

Banco devolverá em dobro valor de empréstimo não contratado

A 1ª turma da 2ª câmara Cível do TJ/GO condenou um banco à restituição em dobro de empréstimo não contratado por uma cliente, além da indenização por dano moral em R$ 8 mil. O colegiado verificou que...
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Modelo · há 3 anos

Reequilíbrio Contratual Administrativo - Covid-19

________ , ________ À ________ Ref: ________ PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO ________ , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ________ , ________ , com sede na...
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Notícia · há 3 anos
Reincidente por Crime Comum e Progressão de Regime

Reincidente por Crime Comum e Progressão de Regime

Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a aplicação da fração de 2/5 (40%) para a progressão de regime de um preso reincidente por crime...
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Notícia · há 3 anos
Tráfico de Drogas e a Associação

Tráfico de Drogas e a Associação

E o tráfico de drogas cometido em concurso de agentes não pressupõe automaticamente o vínculo entre os autores necessário para a configuração da associação criminosa. Com esse entendimento, o...
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Notícia · há 3 anos
Policiais precisam registrar em áudio e vídeo a entrada em residências

Policiais precisam registrar em áudio e vídeo a entrada em residências

A 6ª turma do STJ decidiu que o ingresso de policiais em residência de suspeito deve ser feito com declaração assinada pela pessoa que autorizou, indicando-se, sempre que possível, testemunhas do...
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Notícia · há 3 anos

Direito ao Esquecimento

Em nossa vida, há determinados acontecimentos que tendemos a esquecer, por serem fatos que não impactaram de maneira significativa. Entretanto, temos situações que causam tamanho impacto, que em...
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Notícia · há 3 anos
Problemas Técnicos nas Eleições de 2020

Problemas Técnicos nas Eleições de 2020

Nenhum dos problemas, no entanto, afetou o resultado final das eleições. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, se pronunciou diversas vezes ao longo do dia para prestar...
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Notícia · há 6 anos

Introdução sobre Compliance

O que é compliance? Compliance é um conjunto de medidas internas que permite prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis decorrentes de atividade praticada por um agente econômico e de...
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